17/08/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 13:01

Determinado o Arquivamento
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006134-08.2006.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS CANTANHEDE FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO - RJ131710, ELBIO PEREIRA MELO - RJ122053 e MARCOS DE GOES - RJ054991 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUTON CASTRO FARIA ELBIO PEREIRA MELO - (OAB: RJ122053) MARCOS DE GOES - (OAB: RJ054991) FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO - (OAB: RJ131710) CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO - (OAB: RJ131710) MARIA DAS GRACAS CANTANHEDE FARIA MARCOS DE GOES - (OAB: RJ054991) ELBIO PEREIRA MELO - (OAB: RJ122053) FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO - (OAB: RJ131710) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
16/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
16/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:25

Juntada de Certidão de processo migrado
16/08/2022 08:24

Juntada de volume
22/07/2022 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2011 14:01

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O PROC. 2005.39.00.006756-7
01/09/2011 14:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSO AO PROC. 2005.39.00.006756-7
01/09/2011 13:48

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIDO COM 200567567
10/08/2011 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PROCESSO MAIS ANTIGO 2005.6756-7, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS
10/08/2011 17:46

Conclusos para despacho
10/08/2011 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
13/05/2011 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/08/2006 ART. 171, §3º/CP
02/05/2011 11:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER PROCESSOS NA FASE DE APENSO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DA CORREIÇÃO
13/05/2010 16:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/05/2010 16:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
24/07/2009 10:44

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER PROCESSOS NA FASE DE APENSO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DA CORREIÇÃO
12/05/2009 18:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - POR DESPACHO
06/05/2009 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 3187/2009 - SR/DPF/PA - NUCART
24/04/2009 18:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - APENSAR AO PROC 993259-3
31/03/2009 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04.08.2006 ART. 171, §3º/CP
20/02/2009 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/02/2009
17/02/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/02/2009 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FINAIS DA DEFESA POR JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO
11/12/2008 12:49

Conclusos para despacho
11/12/2008 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo legal sem que a defesa de NEUTON CASTRO FARIA e MARIA CANTANHEDE FARIA apresentasse o original da petição de fls. 483/484.
10/12/2008 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2008 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/12/2008
26/11/2008 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/11/2008 18:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CUMPRIR ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 430. APÓS DAR VISTA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
07/11/2008 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04.08.2006 ART. 171, §3º/CP FGTS
06/11/2008 09:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - NEUTON CASTRO FARIA E MARA DAS GRAÇAS CANTANHEDE
23/10/2008 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/10/2008
20/10/2008 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 21/10/2008
14/10/2008 07:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA O DR. FUAD PEREIRA COMO DEFENSOR DATIVO DOS RÉUS NEUTON CASTRO E MARIA DAS GRAÇAS FARIA E PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
09/10/2008 14:12

Conclusos para despacho
08/10/2008 19:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA
08/10/2008 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/08/2008 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/08/2008
04/08/2008 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 05/08/2008
23/07/2008 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2008 16:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/07/2008 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2008 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2008 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
27/06/2008 12:21

Conclusos para despacho
09/05/2008 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 40 E 41
06/05/2008 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 345/2006 - SJ BAHIA/BA - JUNTADA EM 06.05.2008
29/04/2008 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 36
25/04/2008 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2008 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/04/2008 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2008 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPUBLIQUEM-SE OS DESPACHOS DE FLS. 422 E 426 PARA OS ADVOGADOS ÉLBIO PEREIRA DE MELO E MARCOS DE GÓES
11/04/2008 11:16

Conclusos para despacho
03/04/2008 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ART 499, A DEFESA NADA TEM A REQUERER
01/04/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
28/11/2007 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 92
27/11/2007 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 92
20/11/2007 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2007 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2007 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2007 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2007 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499/CPP
31/10/2007 11:45

Conclusos para despacho
11/10/2007 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2007 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2007 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2007 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INT DATIVO MIGUEL BAIA
17/09/2007 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 77
13/09/2007 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2007 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2007 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2007 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2007 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGA O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 307, QUE DEFERIU DILIGÊNCIAS E DETERMINA SEJA SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL.310
03/08/2007 17:08

Conclusos para despacho
02/08/2007 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2007 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
24/07/2007 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/06/2007 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À SJBA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 345/06
30/05/2007 16:02

Conclusos para despacho
30/05/2007 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP 346/2006 - SJ AMAZONAS/AM - JUNTADA A FL. 369 EM 28.11.2006
30/05/2007 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 319/2006 - COM RIO DAS OSTRAS/RJ - JUNTADA A FL. 292 EM 09.03.2007
30/05/2007 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 320/2006 - SUB SJ MARABÁ/PA - JUNTADA A FL. 362 EM 22.11.2006
29/03/2007 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2007 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/02/2007 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2007 13:44

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2007 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2007 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2007 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2006 14:36

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - prazo 90 dias
10/11/2006 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2006 14:35

Conclusos para despacho
06/11/2006 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2006 18:58

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE DILÊNCIAS REQUERIDAS PELO PARQUET
05/09/2006 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2006 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2006 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2006 09:29

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.1841/2006
29/08/2006 09:28

OFICIO EXPEDIDO - OF.1842/2006
29/08/2006 09:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 346/2006
24/08/2006 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 320/2006 - SJ MARABA & CP 319/2006 - COMARCA DE RIO DAS OSTRAS - RJ
11/08/2006 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO À SJRJ
10/08/2006 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2006 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2006 16:15

INICIAL AUTUADA
08/08/2006 13:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2006

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023572-16.2022.4.01.3400

Celio de Paula Souza

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Danielle Ribeiro Abreu Prado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0034895-81.2017.4.01.3700

Danilo Passos Duarte

.Fazenda Nacional.

Advogado: Jose do Egito Figueiredo Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004202-40.2000.4.01.3400

Jose Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Arruda da Trindade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002436-24.2002.4.01.4000

Uniao Federal

Espolio de Pedro Bento Bezerra

Advogado: Mary Barros Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004961-97.2022.4.01.3502

Sonia Maria Militao da Cunha

Fundo do Regime Geral de Previdencia Soc...

Advogado: Nubia Camargo de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2022 11:05

Exibir Processo