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TJPA - 0802426-96.2023.8.14.0060
Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS e outros
Advogado: VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 14/11/2023
TJPA - 0802666-85.2023.8.14.0060
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU x ITALO MACIEL TEMBE e outros
Advogado: JORDE TEMBE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 26/12/2023
TJPA - 0802500-53.2023.8.14.0060
Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS e outros
Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 24/11/2023
TJPA - 0800958-49.2024.8.14.0000
Partes: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A x INVASORES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA e outros
Advogado: LUCIANA MARTINS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPA - 0009094-92.2018.8.14.0060
Partes: MUNICIPIO DE TOME ACU e outros x OUTROS INDETERMINADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 12/09/2018
TJPA - 0803816-53.2024.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOME-ACU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPA - 0814873-68.2024.8.14.0000
Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1001801-84.2020.4.01.3906
Partes: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e outros x MIRIAM MACIEL TEMBE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 04/05/2020
TRF1 - 1065559-50.2023.4.01.3900
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x GEOVANI FURTADO DOS SANTOS e outros
Advogado: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 1012052-43.2024.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ERISSON TRINDADE DA SILVA e outros
Advogado: WADY CHARONE NETO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 15/03/2024