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TRF2 - 5017680-83.2019.4.02.5001
Partes: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF2 - 5005940-26.2022.4.02.5001
Partes: REAL LAVAGEM E POLIMENTO DE VEICULOS EIRELI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/02/2022
TRF2 - 5005940-26.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FLEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 19/02/2024
TRF2 - 5015381-31.2022.4.02.5001
Partes: FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF2 - 5015381-31.2022.4.02.5001
Partes: FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF2 - 5034817-69.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MINTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: REGINA BEZERRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2019
TRF2 - 5034817-69.2019.4.02.5101
Partes: MINTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 0005334-35.2012.4.02.5001
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x OS MESMOS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF2 - 5001333-40.2024.4.02.9999
Partes: JOSEMIR FREDERICO CASSARO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO FELIPE SPADETO MARVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 22/09/2024
TRF2 - 5001463-30.2024.4.02.9999
Partes: JOSEMIR FREDERICO CASSARO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO FELIPE SPADETO MARVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 04/11/2024