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TRF2 - 5007943-19.2022.4.02.0000
Partes: FUNDACAO NOVO MILENIO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF2 - 5006208-12.2024.4.02.5001
Partes: FUNDACAO NOVO MILENIO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL SILVA E CASTRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006208-12.2024.4.02.5001
Partes: FUNDACAO NOVO MILENIO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF2 - 5015854-14.2024.4.02.0000
Partes: FUNDACAO NOVO MILENIO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF2 - 5035124-61.2021.4.02.5001
Partes: SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO FELIPE SPADETO MARVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 5035124-61.2021.4.02.5001
Partes: SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: REGINA BEZERRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021
TRF2 - 5009300-63.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 5021662-03.2022.4.02.5001
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS e outros x OS MESMOS
Advogado: BRUNA ROCHA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF2 - 5021662-03.2022.4.02.5001
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 15/07/2022
TRF2 - 5000611-93.2025.4.02.0000
Partes: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025