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TRF1 - 0030341-56.2015.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA JOSE SOARES DE FREITAS
Advogado: MIGUEL BAIA BRITO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 05/11/2015
TRF1 - 0010357-52.2016.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA JOSE SOARES DE FREITAS e outros
Advogado: VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 25/04/2016
TRF1 - 0010357-52.2016.4.01.3900
Partes: MARIA JOSE SOARES DE FREITAS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MIGUEL BAIA BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2018
TRF1 - 0037419-04.2015.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA JOSE SOARES DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2015
TRF1 - 1023303-97.2020.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EM APURACAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 01/09/2020