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TRF1 - 0000603-87.2009.4.01.3300
Partes: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 16/01/2009
TRF1 - 0001756-29.2007.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROBERTO LOPES PONTES SIMOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 14/02/2007
TRF1 - 0030434-79.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO e outros
Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRN - 0002078-44.2006.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x SERGIO MURTINHO e outros
Advogado: HILANA BESERRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0002074-07.2006.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MONTREAL ENGENHARIA S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024