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TRF1 - 1074944-38.2021.4.01.3400
Partes: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: VALERIA DE SOUZA ROSA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/10/2021
TRF1 - 0028084-44.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE e outros
Advogado: DANIEL CORREIA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 28/08/2017
TRF1 - 1000970-52.2018.4.01.3600
Partes: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ARTHUR LIMA GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0032511-17.2013.4.01.3400
Partes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: CAIO VINICIUS AOUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 24/08/2015
TRF1 - 0023659-14.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado: CAIO VINICIUS AOUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 29/01/2025