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TJPI - 0048740-50.2014.8.17.0001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x VIA VAREJO
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 08/08/2018
TJPI - 0009495-75.2016.8.17.2001
Partes: VIA VAREJO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 17/03/2016
TJMS - 0809517-27.2016.8.12.0001
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO MONTEIRO SCAFF e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 05/12/2024
TJCE - 0124728-15.2016.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x ESTADO DO CEARA
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/03/2016
TJES - 5027898-94.2021.8.08.0024
Partes: MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 06/12/2021
TJRR - 7031097-77.2018.8.22.0001
Partes: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ADOLPHO BERGAMINI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/09/2022
TJSP - 1527493-45.2014.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TANCLICK DISTRIBUIDORA AUTO-PECAS LT
Advogado: ADOLPHO BERGAMINI e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 30/01/2014
TJSP - 1022151-75.2023.8.26.0053
Partes: COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 14 OSASCO e outros
Advogado: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPB - 0816825-47.2016.8.15.2001
Partes: VIA VAREJO S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025