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TJMA - 0033030-19.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELZANIRA DE HOLANDA BRAGA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2013
TJMA - 0015863-33.2006.8.10.0001
Partes: ELZANIRA DE HOLANDA BRAGA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2006
TJMA - 0026313-30.2009.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ELZANIRA DE HOLANDA BRAGA
Advogado: ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2009
TJMA - 0845111-54.2019.8.10.0001
Partes: ELIANA MARIA SILVA GRIFFITHS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA GOMES MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMA - 0815108-53.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ILDEFONSO COSTA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022