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TJMA - 0021080-91.2005.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AMAZONIA VEICULOS LTDA - ME e outros
Advogado: PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2005
TJMA - 0002947-69.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AMERICO BRITO SOUZA e outros
Advogado: MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2003
TJPA - 0004333-62.2018.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x GUARACY BRITO DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 22/02/2018
TJPA - 0010002-40.2006.8.14.0006
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL x ATALAIA VEICULOS LTDA - ME e outros
Advogado: PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 06/02/2007
TJPA - 0004210-42.2005.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x AMERICO BRITO SOUZA e outros
Advogado: POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/06/2005
TJPA - 0004399-93.2000.8.14.0006
Partes: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AMERICO BRITO SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 11/09/2022
TJPA - 0006057-79.2005.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x ARACI SOUZA DA ROCHA e outros
Advogado: MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 13/09/2005
TJAM - 0057559-87.2019.8.03.0001
Partes: MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GOES e outros x ANA SILVIA LIMA CHAGAS e outros
Advogado: WALDENES BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/12/2021
TRF1 - 0003216-83.2005.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AMERICO BRITO SOUZA e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2005