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TJMA - 0000297-15.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 13/03/2018
TJMA - 0000297-15.2018.8.10.0101
Partes: JOAO DE FATIMA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMA - 0000616-46.2019.8.10.0101
Partes: DOMINGOS REIS x JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMA - 0000375-09.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 23/03/2018
TJMA - 0000154-89.2019.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 06/02/2019
TJMA - 0001272-42.2015.8.10.0101
Partes: W. W. DE MELO MUNIZ - EPP x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 26/08/2015
TJMA - 0000999-29.2016.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 01/11/2016
TJMA - 0000842-85.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: RODRIGO REIS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 27/07/2018
TJMA - 0000842-85.2018.8.10.0101
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: RODRIGO REIS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro (Ccri)
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMA - 0000476-80.2017.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MO---- x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 24/05/2017