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TRF1 - 1000343-05.2018.4.01.3000
Partes: ESTADO DO ACRE e outros x COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE e outros
Advogado: ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 18/10/2023
TRF1 - 1000343-05.2018.4.01.3000
Partes: ESTADO DO ACRE x LOJA MACONICA IGUALDADE ACREANA Nº 02 e outros
Advogado: ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 30/04/2018
TRF1 - 0003538-54.2014.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOZAR MARCONDES FILHO
Advogado: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 12/05/2014
TRF1 - 1003047-07.2017.4.01.3200
Partes: TATIANE BRANDAO VILELA DA SILVA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1003047-07.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ERNESTO BRANDAO VILELA e outros
Advogado: NHICOLY NASCIMENTO BORGES GUIMARAES e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 19/11/2017