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TJBA - 0002015-69.2012.8.05.0142
Partes: DAMMER COSTA MOREIRA x MUNICIPIO DE JEREMOABO
Advogado: ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 02/08/2012
TJBA - 0000148-46.2017.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO DE JESUS e outros
Advogado: DAVID OLIVEIRA GAMA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 14/02/2017
TJBA - 0002327-89.2013.8.05.0213
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 05/09/2013
TJBA - 8001983-88.2021.8.05.0213
Partes: DT RIBEIRA DO POMBAL x LUIZ FELIPE NEVES OLIVEIRA
Advogado: LEONARDO ANDRADE SANTOS
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 14/10/2021
TJBA - 0000421-64.2013.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DOUGLAS JESUS DE SANTANA
Advogado: DAVID OLIVEIRA GAMA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 19/02/2013