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TJMS - 0818850-03.2016.8.12.0001
Partes: ANA PAULA CARLINO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMS - 0818896-89.2016.8.12.0001
Partes: DAISI SIQUEIRA NEVES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMS - 0818938-41.2016.8.12.0001
Partes: JAIR GRECO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMS - 0819273-60.2016.8.12.0001
Partes: MARCINA MELCHIOR e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMS - 0819432-03.2016.8.12.0001
Partes: EDIVALDO BISPO CARDOSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMS - 0819601-87.2016.8.12.0001
Partes: GECYLDA ZOE SIEMIONKO SURIS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMS - 0820683-56.2016.8.12.0001
Partes: MARLEY SILVA BARBOSA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMS - 0833014-31.2020.8.12.0001
Partes: GISELMA BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMS - 0832947-66.2020.8.12.0001
Partes: ALEXANDRE MOTTA DO PRADO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOAO JOSE DE SOUZA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMS - 0833030-82.2020.8.12.0001
Partes: ODETE PEREIRA MATHEUS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2023