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TJSP - 1003196-93.2023.8.26.0053
Partes: GILBERTO RODRIGUES PORTO x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: JULIANA ROSA PORTO DA ROCHA
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/01/2023
TJSP - 0012324-65.2023.8.26.0309
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI x ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. e outros
Advogado: MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 04 Civel de Jundiai
Ajuizamento: 18/11/2021
TJSP - 1000626-29.2021.8.26.0531
Partes: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A e outros x O JUIZO
Advogado: JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Ajuizamento: 28/05/2021
TJTO - 0010759-88.2022.8.27.2729
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0006110-80.2022.8.27.2729
Partes: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/02/2022
TJPB - 0812187-92.2021.8.15.2001
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 13/06/2024
TJPB - 0812187-92.2021.8.15.2001
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0807979-31.2022.8.15.2001
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A x GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMT - 0010635-42.2009.8.11.0002
Partes: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE e outros x AUTO POSTO PINDORAMA LTDA e outros
Advogado: FERNANDA SANTOS BRUSAU e outros
1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 28/07/2009
TJPR - 0805613-89.2022.8.18.0140
Partes: DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 23/04/2025