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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON

Advogados

Reu:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

Reu:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

Autor:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAISE MARIA COSTA CORREACPF

CPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CASSIO CORREA PEREIRA· OAB AP 4938· CPF 011.***.***-80

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Pedido conhecido em parte e improcedente (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAISE MARIA COSTA CORREACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

DANIEL CASSIO CORREA PEREIRA· OAB AP 4938· CPF 011.***.***-80

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

DANIEL CASSIO CORREA PEREIRA· OAB AP 4938· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TAISE MARIA COSTA CORREA, DANIEL CASSIO CORREA PEREIRA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Nos Termos da Portaria Conjunta 001/2024-VC/MCP. Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Macapá/AP, 9 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Mac... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

Autor:

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 61090· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 341.249,39

Autor

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTONCPF

Reu

BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA GOMES DE SANTANA· OAB BA 20663

Reu:

THAMILA SOUSA VILAS BOAS· OAB BA 21674

Outros

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

JEFERSON JOSE DA SILVA

LINDOMBERG BEZERRA PORTUGAL

MARLOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARINES MARIA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BORGES NUN ALVARES PEREIRA· OAB BA 21273· CPF 833.***.***-04

Autor:

FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB BA 29676· CPF 210.***.***-15

Autor:

ELAN PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 60128· CPF 048.***.***-60

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 90.234,27

Autor

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Reu

CPF

ESPOLIO DE JOSE CARLOS LESSA DE MORAES

ESPOLIO DE JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES

MARIA CELESTE BARRETO DE MORAESCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854

Reu:

MARCELA BARRETO DE MORAES· OAB BA 15421· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LESSA DE MORAES em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 24.388,75

Autor

CONDOMINIO CENTRO MEDICO IGUATEMICNPJ

Reu

DALVA PRANDI MACEDOCPF

CPF

Advogados

Autor:

VANIVALDO DE SANTANA JESUS· OAB BA 46973· CPF 338.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DALVA PRANDI MACEDO em 05/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 46.000,00

Autor

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTONCPF

Reu

ECLESIO PINHEIRO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANNA MARIA LINS CALFA· OAB BA 19669· CPF 789.***.***-20

Reu:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ECLESIO PINHEIRO DE MATOS em 03/06/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 75.640,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CRISTIANE FERREIRA BARRETOCPF

JOSE ROBERTO SANTOS ANTUNESCPF

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS ANTUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 07/07/2023 23:59. (17/10/2025)

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