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TJES - 5000302-80.2023.8.08.0052
Partes: MARCIA DA PENHA SPASSINI FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ERIMAR LUIZ GIURIATO
1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares
Ajuizamento: 14/05/2025
TJES - 0001134-14.2017.8.08.0052
Partes: NIVALDO FREITAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: PATRICIO CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Rachel Durao Correia Lima
Ajuizamento: 12/02/2025
TJES - 0001134-14.2017.8.08.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MARCIA DA PENHA SPASSINI FREITAS e outros
Advogado: PATRICIO CIPRIANO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Linhares
Ajuizamento: 14/05/2025
TJES - 0001261-49.2017.8.08.0052
Partes: MARCIA DA PENHA SPASSINI FREITAS x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CARLA FRADE GAVA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Ajuizamento: 14/05/2025