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TJMA - 0000181-37.2017.8.10.0103
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 21/03/2017
TJMA - 0801134-36.2020.8.10.0111
Partes: LIVIA CRISTINA AIRES DE OLIVEIRA PENHA x LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 17/11/2020
TJMA - 0800643-53.2020.8.10.0103
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros x LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA
Advogado: BELIZIA MONTEIRO MOTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 27/11/2020
TJMA - 0000059-74.2010.8.10.0101
Partes: FRIGORIFICO ELDORADO S/A x DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA e outros
Advogado: SELMA VIEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 12/03/2010
TRF1 - 0001058-50.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2008