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TJBA - 8000353-45.2023.8.05.0045
Partes: CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 0501587-64.2016.8.05.0150
Partes: ANTONIO CARLOS COSTA PINHEIRO e outros x CELESTINO - COMPANHEIRO DA RE e outros
Advogado: ADAIL TAVARES NETO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 02/05/2016
TJBA - 8010685-48.2019.8.05.0001
Partes: VALCI CASTRO CRUZ PEREIRA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: ALEXANDRE VENTIM LEMOS e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2019
TRF1 - 1001158-23.2019.4.01.3305
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x C C VIANA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: FABIO DE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - Juazeiro
Ajuizamento: 15/05/2019
TRF1 - 1001170-37.2019.4.01.3305
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDIRSON PAES DA SILVA e outros
Advogado: ADELINO EVANGELISTA DE ALMEIDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF1 - 1001170-37.2019.4.01.3305
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AFRANIO BRAGA DE MIRANDA e outros
Advogado: JOAO LUIZ LESSA DE AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - Juazeiro
Ajuizamento: 16/05/2019
TRF1 - 1015856-21.2020.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA) e outros x EDIRSON PAES DA SILVA e outros
Advogado: MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 14/02/2023
TRF1 - 1001171-22.2019.4.01.3305
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ODECAM ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: RAONI CEZAR DINIZ GOMES e outros
1ª instância - Juazeiro
Ajuizamento: 16/05/2019