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TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0067328-46.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALEXANDRE SALVADOR DOS SANTOS e outros
Advogado: ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2022
TJBA - 0067328-46.2011.8.05.0001
Partes: REGINALDO ALVES DA RESSUREICAO FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2011
TJBA - 8086313-72.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO HERMOGENES BASTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2021
TJBA - 0003769-50.2013.8.05.0000
Partes: SANDRO SOUZA DAS NEVES REP POR ANTONIO DAS NEVES e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 12/03/2013