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TJPR - 0836959-58.2022.8.18.0140
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. x DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI) e outros
Advogado: GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPR - 0836959-58.2022.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.
Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 06/08/2024
TJPR - 0861260-35.2023.8.18.0140
Partes: GRANEL QUIMICA LTDA x SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA - SUPREC e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 12/12/2023
TJPR - 0861258-65.2023.8.18.0140
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: LEONARDO BARROSO COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 12/12/2023
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 08/01/2025
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0032691-35.2022.8.27.2729
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/08/2022
TJTO - 0032691-35.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRJ - 0077907-43.2023.8.19.0001
Partes: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/06/2023
TJRJ - 0060620-33.2024.8.19.0001
Partes: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/05/2024