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TJCE - 0052530-24.2009.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/08/2024
TJCE - 0036729-55.2011.8.06.0112
Partes: ENEL x MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 24/05/2021
TJCE - 0000606-84.2007.8.06.0181
Partes: BANCO BRADESCO BERJ S.A. e outros x MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 11/06/2007
TJCE - 0000243-65.2003.8.06.0043
Partes: COELCE- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA x MUNICIPIO DE BARBALHA
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 29/05/2025
TJCE - 3027849-45.2023.8.06.0001
Partes: ENEL x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/08/2023
TJCE - 0137797-12.2019.8.06.0001
Partes: RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/05/2019
TJCE - 0201489-48.2020.8.06.0001
Partes: ENEL x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/01/2020
TJCE - 0006906-49.2009.8.06.0001
Partes: BANCO BEC S/A e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/02/2009
TJCE - 0006906-49.2009.8.06.0001
Partes: BANCO BEC S.A. x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 25/04/2022
TJCE - 0880092-96.2014.8.06.0001
Partes: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA x FRANCISCO CLEILDO CARNEIRO LIMA e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/08/2014