TJCE - 0052530-24.2009.8.06.0001

11/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025. Documento: 25079882

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 25079882

09/07/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25079882

09/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/06/2025 15:07

Juntada de Certidão

04/06/2025 20:33

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 29/04/2025 23:59.

26/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BEC S.A. em 25/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19178515

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19178515

12/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178515

02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2025 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2025 08:40

Conclusos para julgamento

27/03/2025 14:17

Conclusos para decisão

27/03/2025 14:16

Juntada de Certidão

25/03/2025 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BEC S.A. em 13/03/2025 23:59.

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18095503

03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18095503

28/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095503

20/02/2025 13:27

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE)

20/02/2025 13:27

Conhecido o recurso de BANCO BEC S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido

19/02/2025 07:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/02/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2025 10:25

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de JORIZA MAGALHAES PINHEIRO

09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2024 11:01

Juntada de Petição de memoriais

21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15954837

20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15954837

19/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15954837

19/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2024 15:06

Conclusos para despacho

11/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento

11/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento

05/08/2024 12:38

Conclusos para decisão

04/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024 10:24

Recebidos os autos

02/08/2024 10:17

Recebidos os autos

02/08/2024 10:17

Conclusos para decisão

02/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio