14/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:37

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2024 23:59.
13/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15837956
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15837956
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837956
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024 14:03

Anulada a(o) sentença/acórdão
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15504383
01/11/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15504383
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3004906-21.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15504383
31/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:58

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento
11/09/2024 21:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:45

Recebidos os autos
15/08/2024 17:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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