TJCE - 0052530-24.2009.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BEC S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGRACAO A REGULARIZAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2024 10:10

    Juntada de Informações

  • 01/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 12/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86475198

  • 12/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86475198

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0052530-24.2009.8.06.0001 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO BEC S/APOLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO         CLS.

    RECEBO as apelações (CPC/2015, Art. 1.010) do BANCO BRADESCO BERJ S/A (IDs. 83330999-001) e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA (IDs. 84689766-767) e, incontinente, DETERMINO a intimação da(s) parte(s) apelada(s) para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º).

    Destarte, empós previamente colacionadas aos autos as competentes razões e contrarrazões recursais, DETERMINO, por fim, observadas as formalidades legais, o encaminhamento dos autos à apreciação do e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CPC/2015, Art. 1.010, § 3º).

    INTIME(M)-SE.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 21 de maio de 2024.

    Gesilia Pacheco Cavalcanti  Juíza de Direito  (assinado eletronicamente)    

  • 11/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86475198

  • 10/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86475198

  • 10/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79745348

  • 01/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79745348

  • 29/02/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79745348

  • 29/02/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2024 09:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:11

    Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/02/2022 12:52

    Mov. [58] - Encerrar análise

  • 29/06/2021 15:45

    Mov. [57] - Conclusão

  • 28/01/2021 10:29

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 27/10/2020 23:34

    Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/10/2020 23:47

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01501068-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/10/2020 23:45

  • 09/10/2020 10:31

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 02/10/2020 11:03

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01480705-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/10/2020 10:14

  • 29/09/2020 22:34

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

  • 28/09/2020 09:19

    Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2020 08:56

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 25/09/2020 16:56

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/09/2020 14:45

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 20/09/2020 15:07

    Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

  • 03/09/2020 13:05

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 02/09/2020 22:02

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01424248-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/09/2020 21:30

  • 02/09/2020 22:02

    Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0052530-24.2009.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • 02/09/2020 22:02

    Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

  • 27/08/2020 15:35

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01411172-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/08/2020 15:16

  • 27/08/2020 15:35

    Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0052530-24.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • 27/08/2020 15:35

    Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 24/08/2020 09:33

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2020 15:25

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 23/08/2020 15:24

    Mov. [36] - Informação

  • 21/08/2020 14:17

    Mov. [35] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2017 13:47

    Mov. [34] - Concluso para Sentença

  • 25/04/2017 13:47

    Mov. [33] - Petição juntada ao processo

  • 24/04/2017 08:54

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 20/04/2017 07:36

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10171888-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/04/2017 19:16

  • 04/04/2017 10:16

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1645 Página: 446

  • 31/03/2017 10:52

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2017 15:03

    Mov. [28] - Mero expediente: R.H.Cls.Sobre a impugnação apresentada às fls. 789/800, ouça-se a executada/embargante no prazo de dez dias.Intime-se.

  • 30/03/2017 11:28

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 30/03/2017 11:28

    Mov. [26] - Petição juntada ao processo

  • 30/03/2017 09:37

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10138805-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/03/2017 08:47

  • 17/03/2017 09:26

    Mov. [24] - Mandado

  • 03/03/2017 09:01

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 1623 Página: 18

  • 01/03/2017 15:30

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2017 11:24

    Mov. [21] - Expedição de Mandado

  • 23/02/2017 08:55

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 30/01/2017 13:06

    Mov. [19] - Apensado: Apenso o processo 0080685-71.2008.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

  • 17/01/2017 10:45

    Mov. [18] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/01/2017 10:49

    Mov. [17] - Documento

  • 10/01/2017 10:48

    Mov. [16] - Documento

  • 16/08/2016 13:55

    Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

  • 11/03/2016 15:56

    Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

  • 09/03/2016 09:07

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 29/02/2016 18:18

    Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Feito paralisado desde 18/02/2014. À conclusão para impulso oficial.

  • 17/08/2015 15:15

    Mov. [11] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

  • 16/10/2014 11:08

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 18/02/2014 12:00

    Mov. [9] - Mandado

  • 07/02/2013 12:00

    Mov. [8] - Mero expediente: R. H Intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. Exp Nec Fortaleza, 07 de fevereiro de 2013. José Israel Torres Martins Juiz de Direito

  • 05/07/2012 12:00

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 12/06/2009 16:46

    Mov. [6] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 03 NÚMERO DE APENSOS: 02 PROCESSO PRINCIPAL: 2008.0021.2979-1/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMA

  • 09/06/2009 12:40

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/06/2009 14:25

    Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/06/2009 14:23

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/06/2009 14:23

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/06/2009 17:31

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2009

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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