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TJAM - 0037422-16.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2021
TJAM - 0047805-53.2021.8.03.0001
Partes: JOSE LUCAS ALVES COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMT - 0002648-65.2017.8.11.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE LUCAS ALVES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 26/09/2017
TJAM - 0029924-97.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 14/09/2020
TJAM - 0029924-97.2020.8.03.0001
Partes: JOSE LUCAS ALVES COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 0001528-52.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE LUCAS ALVES COSTA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 01/07/2019