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TJBA - 0500074-83.2016.8.05.0078
Partes: EDMILSON DOS SANTOS x MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogado: TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 27/01/2016
TJBA - 0500074-83.2016.8.05.0078
Partes: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA x EDMILSON DOS SANTOS e outros
Advogado: ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 03/03/2022
TJBA - 0532581-03.2017.8.05.0001
Partes: JOSE HELIO SOARES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JALBA SANTIAGO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 29/07/2025
TJBA - 0532581-03.2017.8.05.0001
Partes: JOSE HELIO SOARES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JALBA SANTIAGO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 01/06/2017