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TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x GILSON SILVA SANTOS e outros
Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/05/2023
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: JOILMA CORDEIRO COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2013
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: GILBERTO SANTANA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2010
TJBA - 0087217-83.2011.8.05.0001
Partes: EDMUNDO SALES FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2011
TJBA - 0099922-16.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ARISTOTELINO SILVA DOS SANTOS
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2025
TJBA - 0099922-16.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 05/10/2023
TJBA - 0099922-16.2011.8.05.0001
Partes: ARISTOTELINO SILVA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011