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TJBA - 8000833-56.2023.8.05.0228
Partes: JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Advogado: GUSTAVO SANTOS DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 8000833-56.2023.8.05.0228
Partes: JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Advogado: LAVINIA COSTA SANTOS PINHO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 11/04/2023
TJBA - 0352612-67.2013.8.05.0001
Partes: EDILSON DOS SANTOS CRUZ e outros x ANTONIO SANTOS REIS e outros
Advogado: RAFAEL ESTRELA PEREZ e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/06/2013
TJBA - 0038120-61.2004.8.05.0001
Partes: ANTONIO FONSECA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0000194-85.2011.8.05.0232
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCELO SILVA SOUZA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - Vara Criminal de Valente
Ajuizamento: 29/07/2011