06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0038120-61.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Fonseca Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Fernando Luis Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Antonio Do Carmo Pereira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Elizeu Ramos Ferreira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Genivaldo Santos Coleto Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Sergio Costa Pinto Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Daniela Sao Pedro Santana Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Jose Carlos Santos De Jesus Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Ubirajara De Lima Mendes Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Erasmo Jose De Macedo Filho Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Fabio Sabio Cardozo Macedo Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0038120-61.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Antonio Fonseca da Silva e outros (10) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:0021439/BA), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:0028164/BA) RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados etc.

Tendo em vista que a questão meritória é de direito e de fato, porém prescinde de produção de prova, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de janeiro de 2021.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
13/09/2022 13:07

Conclusos para julgamento
23/08/2022 10:27

Conclusos para julgamento
23/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
19/04/2021 03:16

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/03/2021 23:59.
12/03/2021 02:49

Decorrido prazo de Erasmo Jose de Macedo Filho em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:49

Decorrido prazo de Fabio Sabio Cardozo Macedo em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Antonio Fonseca da Silva em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Fernando Luis dos Santos em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Antonio do Carmo Pereira em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Elizeu Ramos Ferreira em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Genivaldo Santos Coleto em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Sergio Costa Pinto em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Daniela Sao Pedro Santana em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Jose Carlos Santos de Jesus em 25/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Ubirajara de Lima Mendes em 25/02/2021 23:59.
07/02/2021 02:26

Publicado Intimação em 02/02/2021.
01/02/2021 14:54

Expedição de intimação via Sistema.
01/02/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:01

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 14/10/2020 23:59:59.
01/02/2021 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL em 14/10/2020 23:59:59.
29/01/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:17

Conclusos para julgamento
21/01/2021 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:51

Publicado Intimação em 21/09/2020.
17/11/2020 02:51

Publicado Intimação em 21/09/2020.
26/09/2020 13:23

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 10:43

Expedição de intimação via Sistema.
18/09/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 12:37

Conclusos para despacho
30/04/2020 02:22

Devolvidos os autos
20/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/06/2019 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Conclusão
06/05/2019 00:00

Petição
12/04/2019 00:00

Recebimento
20/02/2019 00:00

Publicação
01/02/2019 00:00

Mero expediente
05/07/2018 00:00

Conclusão
03/07/2018 00:00

Petição
03/07/2018 00:00

Petição
18/06/2018 00:00

Recebimento
06/04/2018 00:00

Recebimento
28/03/2018 00:00

Publicação
21/03/2018 00:00

Remessa
20/03/2018 00:00

Liminar
28/12/2017 00:00

Conclusão
27/12/2017 00:00

Petição
01/11/2017 00:00

Recebimento
02/08/2017 00:00

Publicação
01/08/2017 00:00

Reativação
21/02/2017 00:00

Recebimento
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
26/10/2011 17:36

Recebimento
21/10/2011 09:18

Remessa
21/10/2011 09:14

Petição
20/10/2011 16:11

Protocolo de Petição
20/10/2011 16:10

Recebimento
07/10/2011 10:13

Entrega em carga/vista
06/10/2011 11:23

Remessa
27/09/2011 16:38

Com efeito suspensivo
23/09/2011 14:11

Recebimento
23/09/2011 11:14

Conclusão
01/02/2011 14:10

Petição
24/01/2011 15:23

Recebimento
24/01/2011 15:23

Protocolo de Petição
13/12/2010 14:23

Entrega em carga/vista
03/12/2010 16:54

Procedência
23/11/2010 17:40

Remessa
15/01/2010 11:48

Protocolo de Petição
27/08/2009 09:18

Protocolo de Petição
13/07/2009 10:16

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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