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TJMA - 0809597-83.2020.8.10.0040
Partes: FRANCISCA ALMEIDA SETUBAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMA - 0815515-05.2019.8.10.0040
Partes: FRANCISCA ALMEIDA SETUBAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMA - 0815515-05.2019.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x FRANCISCA ALMEIDA SETUBAL
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0801524-88.2021.8.10.0040
Partes: FRANCISCA ALMEIDA LIMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/02/2021
TJMA - 0801524-88.2021.8.10.0040
Partes: FRANCISCA ALMEIDA LIMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0814872-76.2021.8.10.0040
Partes: FRANCISCA ALMEIDA SETUBAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMA - 0814872-76.2021.8.10.0040
Partes: FRANCISCA ALMEIDA SETUBAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/07/2022
TJTO - 0002800-95.2024.8.27.2729
Partes: FRANCISCA ALMEIDA SETUBAL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 25/01/2024