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TJBA - 8022058-74.2022.8.05.0000
Partes: FERNANDO DA SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 01/06/2022
TJBA - 8013889-30.2024.8.05.0000
Partes: FERNANDO DA SILVA SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 04/03/2024
TJBA - 0521403-28.2015.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2015
TJBA - 0521403-28.2015.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 8004687-11.2024.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 8004687-11.2024.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAQUES DOS SANTOS FIGUEIREDO e outros
Advogado: HELEN OSEAS MANCINI e outros
1ª instância - 1Ra do Juri, Execucoes Penais e Medidasaltrnativas - Ilheus
Ajuizamento: 03/05/2024