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TJPA - 0841699-43.2020.8.14.0301
Partes: ENEIDA ZACARIAS RODRIGUES e outros x ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/08/2020
TJPA - 0841699-43.2020.8.14.0301
Partes: JOSE CLOVIS RIBEIRO PINTO e outros x ABC AGROPECUARIA BRASIL NORTE S A PRODUCAO E EXPORTACAO e outros
Advogado: DAISY JENNIFER PINHEIRO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMT - 0000761-32.2016.8.11.0020
Partes: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANILO DE ANDRADE FERNANDES e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 01/04/2016
TJMT - 0036184-58.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO
Advogado: DANILO DE ANDRADE FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2014
TJMT - 1016316-67.2020.8.11.0041
Partes: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANILO DE ANDRADE FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2020
TJMT - 1036465-55.2018.8.11.0041
Partes: ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANILO DE ANDRADE FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/10/2018
TJMT - 1036465-55.2018.8.11.0041
Partes: ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANILO DE ANDRADE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/06/2023
TJPE - 0008168-75.2015.8.16.0185
Partes: ABC INDUSTRIA E COMERCIO S/A - ABC INCO e outros x INSTITUTO AGUA E TERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 14/08/2015
TJAM - 6004645-28.2025.8.03.0002
Partes: 3 UPJ CIVEL DE BELEM x JUIZO DA COMARCA DE SANTANA-AP
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRJ - 0161264-52.2022.8.19.0001
Partes: ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025