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TJBA - 0501050-51.2014.8.05.0146
Partes: JOSE HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA x EPSEL CONSTRUCOES - EMPRESA DE PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: IARA APARECIDA DE SOUZA BONFIM e outros
1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro
Ajuizamento: 06/11/2014
TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA JOSE NUNES BEZERRA e outros
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001
Partes: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2013