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TJCE - 3001036-65.2021.8.06.0222
Partes: NADEGE DA SILVA CERQUEIRA x NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A
Advogado: ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO e outros
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/10/2021
TJCE - 0147252-11.2013.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA SAPIENS LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/03/2013
TJCE - 3002304-71.2022.8.06.0012
Partes: ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO x TIM S A e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/10/2022
TJCE - 0839107-85.2014.8.06.0001
Partes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA x MANUELLA HOLANDA MACHADO e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/02/2014
TJCE - 0036062-53.2007.8.06.0001
Partes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA x TEREZINHA SOUSA DA COSTA - MAE TETE DE IANSA e outros
Advogado: ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/05/2007
TJCE - 0106227-08.2019.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CARLOS DIEGO BRITO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/01/2019
TJCE - 3023550-25.2023.8.06.0001
Partes: HOMERO ARAUJO DE ANDRADE x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/04/2025
TJCE - 3023550-25.2023.8.06.0001
Partes: HOMERO ARAUJO DE ANDRADE x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/06/2023
TJCE - 0120774-05.2009.8.06.0001
Partes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA x FRANCISCO AIRTON FERNANDES
Advogado: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/11/2024
TJCE - 0120774-05.2009.8.06.0001
Partes: FRANCISCO AIRTON FERNANDES x AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA
Advogado: LILIAN PAIVA CIDRAO e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/11/2009