TJCE - 0106227-08.2019.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
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20/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:08
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:56
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2024 23:59.
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05/09/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 04/09/2024 23:59.
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29/08/2024 10:35
Juntada de Petição de resposta
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99284253
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99284253
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27/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0106227-08.2019.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Transporte Terrestre] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (5) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de desarquivamento de ID 89773070.
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição ID 89773070.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
26/08/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99284253
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26/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 15:51
Conclusos para despacho
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22/08/2024 15:51
Processo Desarquivado
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22/07/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 01:12
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 01:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:43
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 80424998
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30/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0106227-08.2019.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Transporte Terrestre] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros (2) POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (5) DESPACHO Vistos, etc.
Certidão de trânsito em julgado da Sentença, acostada no ID nº 39141905.
Aguarde-se, por 5 dias, eventual pedido de cumprimento.
No silêncio, autos ao arquivo.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 80424998
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29/04/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80424998
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29/04/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 13:06
Conclusos para despacho
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04/11/2022 10:14
Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 10:23
Mov. [163] - Conclusão
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11/10/2022 10:19
Mov. [162] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/10/2022 10:16
Mov. [161] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
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13/09/2022 10:35
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2022 10:35
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2022 10:35
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2022 10:35
Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
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14/08/2022 02:57
Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/08/2022 12:07
Mov. [155] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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03/08/2022 11:58
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 09:07
Mov. [153] - Mero expediente: Intimar o DETRAN/CE, AMC-CE e ETUFOR DA SENTENÇA DE PÁGS.1572/1574. Fortaleza, 03 de agosto de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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01/07/2022 03:07
Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/06/2022 11:53
Mov. [151] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/06/2022 00:33
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
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22/06/2022 10:34
Mov. [149] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/06/2022 10:34
Mov. [148] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/06/2022 10:26
Mov. [147] - Documento
-
22/06/2022 10:26
Mov. [146] - Documento
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21/06/2022 11:30
Mov. [145] - Conclusão
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21/06/2022 11:22
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175660-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 11:09
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21/06/2022 02:42
Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 13:56
Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123458-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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20/06/2022 13:34
Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/06/2022 13:34
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/06/2022 13:34
Mov. [139] - Documento Analisado
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20/06/2022 13:28
Mov. [138] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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20/06/2022 13:28
Mov. [137] - Informação
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13/06/2022 14:37
Mov. [136] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 11:15
Mov. [135] - Concluso para Sentença
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06/05/2022 10:36
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 09:47
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01353787-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2022 09:43
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01/05/2022 17:19
Mov. [132] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/05/2022 17:19
Mov. [131] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/05/2022 16:52
Mov. [130] - Documento
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21/03/2022 08:54
Mov. [129] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056785-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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21/03/2022 08:51
Mov. [128] - Documento Analisado
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17/03/2022 14:32
Mov. [127] - Mero expediente: Intimar a 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para em 05 dias se manifestar sobre petição da AMC de págs.1551/1552. Fortaleza, 17 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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17/03/2022 10:07
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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14/01/2022 14:57
Mov. [125] - Certidão emitida
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14/01/2022 14:56
Mov. [124] - Certidão emitida
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14/01/2022 14:54
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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14/01/2022 14:54
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2021 10:56
Mov. [121] - Mero expediente: Determino que a SEJUD proceda a retificação do processo no sistema SAJ, no sentido de deixar no cadastro apenas o nome dos advogados constituídos no substabelecimento de páginas 1555/1556.
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19/11/2021 13:55
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 17:22
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02439832-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 16:59
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14/11/2021 07:55
Mov. [118] - Certidão emitida
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14/11/2021 07:55
Mov. [117] - Documento
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14/11/2021 07:52
Mov. [116] - Documento
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31/10/2021 05:04
Mov. [115] - Certidão emitida
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31/10/2021 05:04
Mov. [114] - Certidão emitida
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22/10/2021 21:11
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722
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21/10/2021 01:47
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 19:01
Mov. [111] - Certidão emitida
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20/10/2021 19:01
Mov. [110] - Certidão emitida
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20/10/2021 16:10
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/188337-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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20/10/2021 16:05
Mov. [108] - Documento Analisado
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19/10/2021 09:59
Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 14:59
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/10/2021 12:07
Mov. [105] - Certidão emitida
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04/05/2021 12:44
Mov. [104] - Apensado: Apensado ao processo 0154226-54.2019.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Transporte Terrestre
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27/04/2021 14:25
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2021 10:22
Mov. [102] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência uma vez que não foi decidida a questão das preliminares apresentada nas contestações dos requeridos. Enviar estes autos à fila das decisões. Fortaleza (CE), 23 de abril de 2021. Na
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08/04/2021 18:39
Mov. [101] - Concluso para Sentença
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08/04/2021 15:36
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01342565-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2021 14:58
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30/07/2020 16:24
Mov. [99] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
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06/07/2020 15:02
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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06/07/2020 13:10
Mov. [97] - Certidão emitida
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06/07/2020 13:09
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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01/02/2020 12:01
Mov. [95] - Certidão emitida
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20/01/2020 15:29
Mov. [94] - Certidão emitida
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20/01/2020 15:27
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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20/01/2020 14:07
Mov. [92] - Mero expediente: CERTIFICAR SE HOUVE DECURSO DE PRAZO RELATIVO AO DESPACHO DE FLS.1513.
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12/12/2019 12:16
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271
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03/12/2019 09:45
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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02/12/2019 14:28
Mov. [89] - Conclusão
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28/11/2019 09:48
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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27/11/2019 18:52
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00745042-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2019 17:29
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27/11/2019 17:38
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00744946-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2019 15:42
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20/11/2019 10:23
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0343/2019 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Fortaleza, 05 de novembro de 2019. Advogados(s): Francisco Jose Alves Teles (OAB 12417/CE), Jose Antunes Teixei
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11/11/2019 12:16
Mov. [84] - Certidão emitida
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11/11/2019 12:16
Mov. [83] - Certidão emitida
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05/11/2019 16:51
Mov. [82] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
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08/10/2019 10:14
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2019 16:46
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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05/09/2019 14:44
Mov. [79] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo em relação a ETUFOR a teor de sua citação na decisão interlocutória de fls.964/968. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação D
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02/09/2019 18:42
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00698204-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2019 11:41
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27/08/2019 17:32
Mov. [77] - Certidão emitida
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27/08/2019 17:31
Mov. [76] - Documento
-
27/08/2019 17:31
Mov. [75] - Documento
-
06/08/2019 14:09
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/08/2019 11:53
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00683771-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/08/2019 10:43
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26/07/2019 18:34
Mov. [72] - Certidão emitida
-
26/07/2019 18:34
Mov. [71] - Documento
-
26/07/2019 18:31
Mov. [70] - Documento
-
23/07/2019 09:48
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/172484-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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23/07/2019 09:12
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público, através da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, acerca da contestação de fls. 1353/1373 com documentação às fls. 1374/1488 apresentada pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/CE, no p
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22/07/2019 14:10
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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22/07/2019 13:41
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01420976-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2019 12:36
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28/06/2019 12:46
Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/155254-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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28/06/2019 11:41
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público, através da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, acerca da contestação de fls. 1266/1277 com documentação às fls. 1278/1350 apresentada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC,
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27/06/2019 08:16
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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26/06/2019 21:08
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01367390-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2019 18:36
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19/06/2019 11:39
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2019 12:15
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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10/06/2019 15:10
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00655318-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 10/06/2019 14:10
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10/06/2019 14:38
Mov. [58] - Certidão emitida
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10/06/2019 14:38
Mov. [57] - Documento
-
10/06/2019 14:36
Mov. [56] - Documento
-
10/06/2019 14:35
Mov. [55] - Certidão emitida
-
10/06/2019 14:35
Mov. [54] - Documento
-
10/06/2019 14:32
Mov. [53] - Documento
-
10/06/2019 14:31
Mov. [52] - Certidão emitida
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10/06/2019 14:31
Mov. [51] - Documento
-
10/06/2019 14:29
Mov. [50] - Documento
-
07/06/2019 20:16
Mov. [49] - Certidão emitida
-
07/06/2019 20:16
Mov. [48] - Documento
-
07/06/2019 20:13
Mov. [47] - Documento
-
04/06/2019 11:40
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/134144-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
-
03/06/2019 14:34
Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o promotor de Justiça, Luciano Tonet, na 77ª promotoria, para, apresentar manifestação acerca das petições e documentos de fls. 1158/1246.
-
30/05/2019 09:42
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
29/05/2019 23:55
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01306756-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2019 22:42
-
29/05/2019 23:30
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01306743-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2019 22:30
-
29/05/2019 13:24
Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/129428-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
-
28/05/2019 13:39
Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 992/1.026, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 28 de maio de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Ce
-
27/05/2019 16:57
Mov. [39] - Certidão emitida
-
27/05/2019 16:57
Mov. [38] - Documento
-
27/05/2019 16:54
Mov. [37] - Documento
-
27/05/2019 15:37
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
27/05/2019 14:44
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01297974-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2019 13:04
-
16/05/2019 13:07
Mov. [34] - Certidão emitida
-
16/05/2019 13:06
Mov. [33] - Documento
-
16/05/2019 13:01
Mov. [32] - Documento
-
16/05/2019 08:37
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2139 Página: 517/519
-
15/05/2019 09:06
Mov. [30] - Certidão emitida
-
15/05/2019 09:06
Mov. [29] - Documento
-
15/05/2019 09:03
Mov. [28] - Documento
-
14/05/2019 15:04
Mov. [27] - Certidão emitida
-
14/05/2019 15:04
Mov. [26] - Documento
-
14/05/2019 14:21
Mov. [25] - Documento
-
14/05/2019 10:19
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2019 13:55
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110334-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Valeria de Lima Feitosa
-
13/05/2019 13:55
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110341-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2019 Local: Oficial de justiça - Maurilane Moreira Farias
-
13/05/2019 13:55
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110332-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
-
13/05/2019 13:54
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110335-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito
-
13/05/2019 13:54
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110329-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
-
13/05/2019 13:54
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110337-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
-
13/05/2019 08:29
Mov. [17] - Certidão emitida
-
13/05/2019 08:28
Mov. [16] - Certidão emitida
-
13/05/2019 08:26
Mov. [15] - Certidão emitida
-
13/05/2019 08:24
Mov. [14] - Certidão emitida
-
13/05/2019 08:23
Mov. [13] - Certidão emitida
-
13/05/2019 08:22
Mov. [12] - Certidão emitida
-
08/05/2019 17:22
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2019 09:49
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/05/2019 15:34
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
15/04/2019 22:46
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01211116-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2019 22:37
-
08/04/2019 10:56
Mov. [7] - Apensado: Apenso o processo 0407102-02.2019.8.06.0001 - Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos
-
26/02/2019 15:15
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00609798-5 Tipo da Petição: Aditamento Data: 26/02/2019 11:46
-
04/02/2019 23:57
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01064757-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2019 23:33
-
04/02/2019 23:25
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01064738-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2019 23:15
-
31/01/2019 09:11
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2019 13:06
Mov. [2] - Conclusão
-
30/01/2019 13:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2019
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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