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TJAM - 0030717-02.2021.8.03.0001
Partes: NAIA MACIEL DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/08/2021
TJAM - 6029112-74.2025.8.03.0001
Partes: ANGELA MARIA PINHEIRO MORAES x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/05/2025
TJAM - 0011342-69.2008.8.03.0001
Partes: MILTA BARBOSA DA SILVA e outros x HOTINA DE OLIVEIRA POLINS e outros
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/04/2008
TJAM - 0012988-36.2016.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x ABEL DA GAMA TORRES e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/04/2016
TJAM - 6047285-83.2024.8.03.0001
Partes: ANGELA MARIA PINHEIRO MORAES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 25/04/2025
TJAM - 6047285-83.2024.8.03.0001
Partes: ANGELA MARIA PINHEIRO MORAES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2024
TRF1 - 1020073-80.2024.4.01.3100
Partes: ANGELA MARIA PINHEIRO MORAES x UNIAO FEDERAL
Advogado: BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 17/10/2024