Partes: NOEME FERNANDES DA SILVA SOUSA e outros x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS e outros

Advogado: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO e outros

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

Partes: MINISTERIO PUBLICO x IVAN PAZ DA SILVA e outros

Advogado: SAULO VINHAL DA COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis

Partes: MINISTERIO PUBLICO x RAIMUNDO NONATO NESTOR e outros

Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VALTONIA GONCALVES DOS SANTOS e outros

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS x MOISES FERNANDES DE SOUSA

Advogado: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: GUSTAVO SETUBAL NAZARENO e outros x MARIA DOLORES BARROS NAZARENO

Advogado: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

Partes: LATAM AIRLINES GROUP S/A x LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO

Advogado: FERNANDO ROSENTHAL e outros

1ª instância - Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

Partes: ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO x SUEDES GOMES DA SILVA e outros

Advogado: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas

Partes: CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA SANTOS x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO e outros

Advogado: EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE e outros

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

Partes: MUNICIPIO DE PEIXE - TO x INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO e outros

Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros

1ª instância - Juizo Unico - Peixe