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TJMA - 0801914-90.2019.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x FILADELFO MENDES NETO e outros
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMA - 0801917-45.2019.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x FILADELFO MENDES NETO e outros
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMA - 0801912-23.2019.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES e outros
Advogado: IVEA BEATRIZ LIMA SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMA - 0004728-09.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015
TJMA - 0000770-85.2017.8.10.0052
Partes: DILENA DE JESUS LIMA DINIZ e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/03/2017
TJMA - 0000770-85.2017.8.10.0052
Partes: DILENA DE JESUS LIMA DINIZ e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0800266-46.2017.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x R C S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/12/2017
TJMA - 0800265-61.2017.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES e outros
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 05/12/2017
TJMA - 0801146-04.2018.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES e outros
Advogado: IVEA BEATRIZ LIMA SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 23/05/2018
TJMA - 0008795-80.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA N---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2016