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TJRO - 5001422-78.2017.8.21.0159
Partes: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Teutonia/Rs
Ajuizamento: 22/02/2022
TJRO - 5001422-78.2017.8.21.0159
Partes: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: CARLOS MARCELO GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 30/10/2023
TJRO - 5000689-39.2022.8.21.0159
Partes: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Teutonia/Rs
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRO - 5000689-39.2022.8.21.0159
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
Advogado: CARLOS SOARES ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 12/09/2023
TJPI - 0000969-71.2017.8.17.3590
Partes: BRF S.A. x MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Advogado: CARLOS SOARES ANTUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao
Ajuizamento: 08/05/2017
TJPI - 0000231-15.2019.8.17.3590
Partes: MESQUITA NETO ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Advogado: CARLOS MARCELO GOUVEIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/10/2021
TJPI - 0001754-33.2017.8.17.3590
Partes: BRF S.A. e outros x MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Advogado: CARLOS MARCELO GOUVEIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao
Ajuizamento: 13/09/2017
TJPR - 0820880-77.2017.8.18.0140
Partes: BRF S.A. x ESTADO DO PIAUI
Advogado: CARLOS SOARES ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPR - 0820880-77.2017.8.18.0140
Partes: BRF S.A. x ESTADO DO PIAUI
Advogado: CHRISTIAN VON HERTWIG FERRAZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 18/04/2018
TJTO - 0055072-42.2019.8.27.2729
Partes: BRF S.A. e outros x ANTONIO AUGUSTO DE TONI e outros
Advogado: ANA PAULA MAGENIS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 27/05/2025