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TJTO - 0048177-89.2024.8.27.2729
Partes: DECOLAR. COM LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOAO PAULO MORELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 12/11/2024
TJTO - 0029392-50.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DECOLAR. COM LTDA.
Advogado: JOAO PAULO MORELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/08/2022
TJTO - 0021130-43.2024.8.27.2729
Partes: DECOLAR. COM LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 27/01/2025
TJTO - 0021130-43.2024.8.27.2729
Partes: DECOLAR. COM LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/05/2024
TJTO - 0022252-97.2023.8.27.2706
Partes: DECOLAR. COM LTDA. x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/05/2024
TJTO - 0022252-97.2023.8.27.2706
Partes: DECOLAR. COM LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOAO PAULO MORELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 04/02/2025
TJTO - 0040994-67.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DECOLAR. COM LTDA.
Advogado: JOAO PAULO MORELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 30/09/2024
TJTO - 0014456-15.2025.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DECOLAR. COM LTDA.
Advogado: JOAO PAULO MORELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPB - 0801011-39.2020.8.15.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE x DECOLAR. COM LTDA.
Advogado: JOAO PAULO MORELLO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 22/01/2020
TJPB - 0834661-52.2024.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x DECOLAR. COM LTDA.
Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/06/2024