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TJBA - 8015520-79.2019.8.05.0001
Partes: JAZIEL BATISTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2019
TJBA - 8015520-79.2019.8.05.0001
Partes: JORGE LUIZ BORGES LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 24/04/2020
TJBA - 0003557-84.2008.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIO SALES CERQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 0003557-84.2008.8.05.0103
Partes: VALMIR SANTOS OUTROS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIO SALES CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 11/04/2008
TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022