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TJRS - 0807110-05.2022.8.23.0010
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 29/05/2025
TJAC - 0706743-17.2019.8.01.0001
Partes: BASF S. A. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0027967-61.2017.8.27.2729
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2025
TJTO - 0027967-61.2017.8.27.2729
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JANAINA SANTOS CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/06/2022
TJTO - 0016032-48.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2025
TJTO - 0016032-48.2022.8.27.2729
Partes: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/04/2022
TJTO - 0030456-61.2023.8.27.2729
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/08/2023
TJTO - 0008489-91.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 30/05/2025
TJPB - 0001743-80.2009.8.15.0731
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A x MUNICIPIO DE CABEDELO e outros
Advogado: KAUE HENRIQUE NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 02/04/2009
TJPB - 0001743-80.2009.8.15.0731
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A x MUNICIPIO DE CABEDELO e outros
Advogado: CARINA DE LIMA SOARES GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 20/02/2020