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TJMS - 0002633-44.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ CARLOS VAREIRO
Advogado: SIDNEI TADEU CUISSI
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/01/2018
TJMS - 0834676-64.2019.8.12.0001
Partes: ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/10/2019
TJMS - 0834676-64.2019.8.12.0001
Partes: ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIOR x HELIO GIUGNI DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 11/09/2024
TJMS - 0834676-64.2019.8.12.0001
Partes: ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIOR x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/02/2024