Partes: JOSE MARIA ARAUJO LIMA x FRANCISCO VIEIRA PINTO e outros

Advogado: EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: ASSOCIACAO CEARENSE DOS EMPRESARIOS DA CONSTRUCAO E LOTEADORES - ACECOL x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogado: RODRIGO ADERALDO MIRANDA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MARCOS ANTONIO PIMENTEL DE SOUSA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros

Advogado: EDWIN BASTO DAMASCENO e outros

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x MARIA SIMOES NOGUEIRA e outros

Advogado: AIRTON MARTINS DE CASTRO e outros

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: FELIX PIFRADER x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: JOSE HELENO LOPES VIANA e outros

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x ESPOLIO DE JADER MOREIRA DE CARVALHO e outros

Advogado: EDWIN BASTO DAMASCENO

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes: ESTADO DO CEARA x GLEYDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogado: MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x GLEYDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes: JULIO JORGE VIEIRA FILHO e outros x AELITON BELARMINO SIMPLICIO

Advogado: EDWIN BASTO DAMASCENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado

Partes: AELITON BELARMINO SIMPLICIO x JULIO JORGE VIEIRA FILHO e outros

Advogado: MARCELO BRUNO LOPES BARROSO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza