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TJMA - 0000067-96.2020.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ZENON PEREIRA DE ARAUJO
Advogado: EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 14/07/2020
TJTO - 0024062-73.2024.8.27.2706
Partes: THIAGO DE FREITAS BORGES x MARCELO FARIAS DE ALMEIDA
Advogado: MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 25/11/2024
TJTO - 0004039-95.2022.8.27.2700
Partes: MOEDA ENGENHARIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE PAU DARCO
Advogado: EDSON PAULO LINS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2022
TJTO - 0015093-58.2022.8.27.2700
Partes: JUCINEIDE RIBEIRO LIMA e outros x MUNICIPIO DE PAU DARCO
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJTO - 0002548-97.2020.8.27.2708
Partes: MARILETE VEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE PAU DARCO
Advogado: THIAGO DE FREITAS BORGES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Ajuizamento: 04/06/2020
TJTO - 0003400-77.2023.8.27.2721
Partes: LUIZ EDUARDO MADEIRA NEVES
Advogado: THIAGO DE FREITAS BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Ajuizamento: 31/10/2023
TJTO - 0002387-87.2020.8.27.2708
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI e outros
Advogado: CALEB DE MELO FILHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Ajuizamento: 16/04/2020
TJTO - 0011945-50.2024.8.27.2706
Partes: LATAM AIRLINES GROUP S/A x LORENA NAVES DE AGUIAR PORTO e outros
Advogado: FERNANDO ROSENTHAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 02/07/2025
TJTO - 0002404-26.2020.8.27.2708
Partes: APARECIDA JOSE DOS SANTOS ROCHA x MUNICIPIO DE PAU DARCO
Advogado: THIAGO DE FREITAS BORGES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Ajuizamento: 17/04/2020
TJTO - 0015301-18.2023.8.27.2729
Partes: J. DEMITO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: THIAGO DE FREITAS BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Ajuizamento: 05/06/2025