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TJCE - 0006162-94.2014.8.06.0028
Partes: JOLI AQUICULTURA LTDA x INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
Advogado: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 17/03/2014
TJCE - 0129899-50.2016.8.06.0001
Partes: MARIA LUZIA CAVALCANTE LIMA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 03/06/2025
TJCE - 0006623-03.2013.8.06.0028
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL x JOLI AQUICULTURA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 21/06/2013
TJCE - 0006623-03.2013.8.06.0028
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL x JOLI AQUICULTURA LTDA
Advogado: MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/01/2025
TJCE - 0159171-94.2013.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x SIND DAS IND DE AGUAS MINCERV E BEB EM GERAL NO EST CE
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/07/2024
TJCE - 0159171-94.2013.8.06.0001
Partes: SIND DAS IND DE AGUAS MINCERV E BEB EM GERAL NO EST CE x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/04/2013