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TJMA - 0816436-18.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCO AURELIO AYRES DINIZ
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2018
TJMA - 0829048-85.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCO AURELIO AYRES DINIZ e outros
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2018
TJMA - 0829048-85.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCO AURELIO AYRES DINIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/10/2024
TJMA - 0829048-85.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x AFONSO HENRIQUES DE JESUS LOPES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0803317-12.2018.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIZ ROCHA FILHO e outros
Advogado: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 05/11/2018
TRF1 - 1005528-75.2020.4.01.3704
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCO AURELIO AYRES DINIZ e outros
Advogado: BIANCA AGUIAR SANTOS e outros
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 07/10/2020