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TJRS - 0807110-05.2022.8.23.0010
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 29/05/2025
TJAC - 0702412-84.2022.8.01.0001
Partes: VIA VAREJO S/A - EXTRA.COM.BR x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL DO ACRE e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 14/03/2022
TJAC - 0706743-17.2019.8.01.0001
Partes: BASF S. A. x ESTADO DO ACRE
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 25/06/2019
TJAC - 0706743-17.2019.8.01.0001
Partes: BASF S. A. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/03/2025
TJAC - 0706743-17.2019.8.01.0001
Partes: BASF S. A. x ESTADO DO ACRE
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 31/07/2024
TJTO - 0008489-91.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 30/05/2025
TJTO - 0008489-91.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/03/2022
TJPI - 0053136-87.2024.8.17.9000
Partes: VIA VAREJO x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior
Ajuizamento: 31/10/2024
TJPI - 0003038-69.2022.8.17.9000
Partes: MUNICIPIO DE OLINDA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo
Ajuizamento: 09/03/2022
TJES - 5010924-15.2025.8.08.0000
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Janete Vargas Simoes - Vitoria
Ajuizamento: 14/07/2025