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TJMA - 0004819-51.2005.8.10.0001
Partes: LUZIA BARBOSA DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2005
TJMA - 0814880-42.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALBINA PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMA - 0813354-40.2022.8.10.0000
Partes: MARIA SANIA BACARIAS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMA - 0011547-59.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DA SILVA CAMPELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2015
TJMA - 0814928-66.2020.8.10.0001
Partes: ALBINA PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2020